PORTARIA SOF/MPO Nº 221, DE 3 DE JUNHO DE 2026
Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito de Operações Oficiais de Crédito.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 53, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025,
RESOLVE:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, no que concerne a Operações Oficiais de Crédito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0534 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - FNO (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| 0902 0534 0010 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - FNO (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Norte | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1207 | 58.104.706 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.104.706 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.104.706 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0029 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| 0902 0029 0050 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Centro-Oeste | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1208 | 58.104.706 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.104.706 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.104.706 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR
ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0030 | Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| 0902 0030 0020 | Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Nordeste | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1210 | 87.157.059 | |||
| 0902 0031 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| 0902 0031 0020 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Nordeste | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1209 | 87.157.059 | |||
| TOTAL - FISCAL | 174.314.118 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 174.314.118 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74913 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte/FNO - MDR
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0534 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - FNO (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| 0902 0534 0010 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Norte - FNO (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Norte | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 9207 | 58.104.706 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.104.706 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.104.706 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74914 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste/FCO - MDR
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0029 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| 0902 0029 0050 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Centro-Oeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Centro-Oeste | 28 846 | 58.104.706 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 9208 | 58.104.706 | |||
| TOTAL - FISCAL | 58.104.706 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 58.104.706 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74915 - Recursos sob Supervisão do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste/FNE - MDR
ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0902 0030 | Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| 0902 0030 0020 | Financiamento aos Setores Produtivos do Semiárido da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Nordeste | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 9210 | 87.157.059 | |||
| 0902 0031 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| 0902 0031 0020 | Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste (Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989) - Na Região Nordeste | 28 846 | 87.157.059 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 9209 | 87.157.059 | |||
| TOTAL - FISCAL | 174.314.118 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 174.314.118 | ||||||||